Termos e Condições

Última actualização: 8 de Maio de 2026

Aviso: Texto provisório. A versão final será revista por advogado moçambicano antes da publicação pública. Conformidade prevista: Lei 3/2017 (Transacções Electrónicas), regras AT, Lei de Protecção de Dados Pessoais MZ.

1. Aceitação

Ao criar uma conta na plataforma COPEA (operada por MillPáginas, Lda) aceitas integralmente estes Termos.

2. Conta

Tens de ter pelo menos 14 anos. Menores de 18 precisam de consentimento parental.

3. Pagamento

Os preços são em Meticais (MT) e incluem todos os impostos aplicáveis. Aceitamos M-Pesa, e-Mola, Mola e cartão internacional.

4. Devoluções

Tens 7 dias para pedir reembolso total se consumiste menos de 20% do conteúdo.